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Taína Palaro
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Advogada
Advogada, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, pós-graduanda em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD.
Publicações
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Taína Palaro
Notícia ·
há 10 anos
É devida a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu na quarta-feira (19.10.2016) que “ é devida a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da...
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Taína Palaro
Artigo ·
há 10 anos
Prescrição Tributária e a Miscelânea de Decisões
Uma questão polêmica em matéria tributária é a prescrição do crédito tributário. O artigo 174 , do Código Tributário Nacional - CTN estabelece que “a ação para a cobrança do crédito tributário...
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Taína Palaro
Artigo ·
há 10 anos
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e os acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho
Antes de falarmos sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP se faz necessária uma breve explanação sobre o Risco Ambiental do Trabalho - RAT, afinal estão intrinsecamente ligados. O RAT representa...
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Comentários
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Taína Palaro
Comentário ·
há 10 anos
Bem-vindo ao Jusbrasil PRO
Jusbrasil
·
há 11 anos
Alguém mais está com problemas para fazer downloads dos PDFs ?
Toda vez que clico para baixar o inteiro teor ele aparece a tela "torne-se PRO" e não conclui o download.
Existe algum recurso para que possa baixar a jurisprudência sem ter que me tornar PRO?
Desde já agradeço a atenção.
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Modelo ·
há 13 anos
Petição discordando de Auto de Avaliação e Penhora
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .............. – (...) (10 linhas) Ref. ao Proc. Nº 0000000000000 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: NOME DO...
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Conselho Regional de Contabilidade do Piauí
Notícia ·
há 17 anos
NOVIDADES DO SIMPLES NACIONAL
NOVIDADES DO SIMPLES NACIONAL (Resumo da Videoconferência realizada pela Codac em 01/10/2009) Agendamento da Opção (Resolução CGSN 60/2009) - Período - 03/11/2009 a 30/12/2009 - Objetivo - não...
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